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Assembleias Gerais em Cooperativas: O que são?


Parafraseando a Lei Cooperativista 5764/71 “a Assembléia Geral é o órgão supremo da sociedade cooperativa, dentro dos limites legais e estatutários, tendo poderes para decidir os negócios relativos ao objeto da sociedade e tomar as resoluções convenientes ao desenvolvimento e defesa desta, e suas deliberações vinculam a todos, ainda que ausentes ou discordantes”.

A prática aliada à legislação, consolidou certos procedimentos a serem observados na realização de Assembléia Geral para que as mesmas transcorram de forma organizada, dando oportunidade a todos os cooperados de se manifestarem, apoiando ou discordando de proposições, execuções, projetos, planos, estruturas diretivas, modificações estatutárias, enfim, decidindo os destinos da empresa cooperativa da qual são os donos, e que deve ser gerida de acordo com a opinião e vontade explícita da maioria. Assim, reafirmamos que a Assembléia Geral é um instrumento decisivo da autogestão da empresa cooperativa.

Pela atual Lei Cooperativista (Lei 5764/71) existem dois tipos de assembléia: a Assembléia Geral ordinária e a Assembléia Geral extraordinária.

Assembléia Geral Ordinária:

A Assembléia Geral Ordinária, que se realizará, anualmente, nos 3 (três) primeiros meses após o término do exercício social, deliberará sobre os seguintes assuntos que deverão constar da ordem do dia:

I – prestação de contas dos órgãos de administração acompanhada de parecer do Conselho Fiscal, compreendendo:

a) relatório da gestão;

b) balanço;

c) demonstrativo das sobras ou das perdas.

II – destinação das sobras apuradas ou rateio das perdas, deduzindo-se no primeiro caso, as parcelas para os fundos obrigatórios;

III – eleição dos componentes do Conselho de administração e do Conselho Fiscal e de outros, quando for o caso;

IV – quando previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos membros do Conselho de Administração ou da Diretoria e do Conselho Fiscal;

V – quaisquer assuntos de interesse social, excluídos os de competência da Assembléia Geral Extraordinária.

Assembléia Geral Extraordinária:

A Assembléia Geral Extraordinária realizar-se-á sempre que necessário e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, desde que mencionado no edital de convocação.

É da competência exclusiva da Assembléia Geral Extraordinária deliberar sobre os seguintes assuntos, para os quais são necessários os votos de 2/3 (dois terços) dos associados presentes, para tornar válidas as deliberações:

I - reforma do estatuto;

II - fusão, incorporação ou desmembramento;

III - mudança do objeto da sociedade;

IV - dissolução voluntária da sociedade e nomeação de liquidantes;

V - contas do liquidante.

Edital de Convocação:

As Assembléias Gerais serão convocadas através de Edital Específico, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, contemplando três convocações consecutivas, com um intervalo mínimo de 1(uma) hora entre uma chamada e outra. Para a instalação da Assembléia Geral em primeira convocação serão necessários estar presentes 2/3 dos associados em condições de votar. Em segunda convocação serão necessário a presença da metade mais 1 (um) dos associados e em terceira convocação com a presença de no mínimo 10 (dez) associados.

Os editais devem ser afixados em locais mais freqüentados pelos associados, publicados em jornal de circulação regional, e ou, comunicar aos associados por intermédio de circulares e outros meios de divulgação.

A cooperativa deverá adquirir exemplares do(s) jornal(is) onde foi publicado o edital a fim de comprovar a sua divulgação. Deve também arquivar cópia da circular encaminhada aos associados.

Quem pode convocar a Assembléia:

a) o presidente da cooperativa, ou na falta dele qualquer outro integrante do conselho de administração;

b) o conselho fiscal;

c) um quinto (1/5) dos associados, caso ocorram fatos graves sem a devida atenção dos órgãos administrativos

Fonte: Apostila do Curso de Gestão de Cooperativas - APL Capacitação & Consultoria

#Cooperativismo

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